Uma declaração de união estável é um documento que formaliza a convivência entre duas pessoas, comprovando a relação afetiva contínua e pública, com o objetivo de constituição familiar. Esse documento é importante para garantir direitos como inclusão em planos de saúde, partilha de bens e benefícios previdenciários. A declaração pode ser feita em cartório ou por meio de contrato particular, sendo essencial para o reconhecimento legal da união estável.
Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg nº, CPF nº, ora denominado declarante 1 e Beltrana, nacionalidade, estado civil, profissão, Rg nº, CPF nº, ora denominada declarante 2, ambos residentes e domiciliados a _______, declaram, sob as penas da lei, conviver em união estável desde xx/xx/xxxx, com objetivo de constituir família, de forma pública, duradoura e contínua, nos exatos termos do artigo 1.723 e seguintes do Código Civil.
Para garantir seus direitos legais; Para garantir a proteção dos filhos Para ter facilidade nos processos administrativos Para aumentar a segurança emocional para o casal.
Ana Paula Zanin
Advogada (OAB 311224/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós Graduanda em Processo Civil. Comecei atuando na área trabalhista. A partir da fundação do meu escritório Paula Zanin - Advogada, em 2014, passei a me interessar também pela área cível. Atualmente, estudo o Direito Sistêmico para exercer o direito de forma estratégica e humanizada, buscando desenvolver as competências relacionadas. Além de advogar, busco o autoconhecimento e formas de viver o presente de forma integral (nem sempre conseguindo), para que cada dia seja vivido em sua plenitude.
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