O que é "Fato jurídico?"

Fato jurídico é um acontecimento natural ou humano que, de acordo com as regras do Direito, tem o poder de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Ou seja, é um evento que tem relevância e consequências no mundo jurídico.

Os fatos jurídicos são divididos em duas grandes categorias: os fatos jurídicos naturais ou ordinários (também chamados de fatos jurídicos em sentido estrito) e os fatos jurídicos humanos ou volitivos (conhecidos como atos jurídicos).

Exemplos de Fatos Jurídicos:

1. Fatos Jurídicos Naturais: São eventos que não dependem da vontade humana, mas que têm efeitos jurídicos. Exemplos incluem a morte de uma pessoa (que implica a abertura de sucessão para a transmissão de seus bens aos herdeiros) e um terremoto que destrói um prédio (pode gerar o direito a indenizações, se houver uma apólice de seguro).
2. Atos Jurídicos: São acontecimentos que dependem da vontade humana e que são realizados com a intenção de produzir efeitos no mundo jurídico. São divididos em atos jurídicos lícitos (como a celebração de um contrato) e atos jurídicos ilícitos (como a prática de um crime).

Os fatos jurídicos são fundamentais para o Direito, pois representam os eventos que têm a capacidade de criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Eles podem ser tanto eventos naturais quanto ações humanas e, de acordo com a natureza do fato jurídico, podem gerar diferentes efeitos e consequências jurídicas.